04/09/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
02/09/2025 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009763-28.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JARBAS BORGES DA SILVA GOMESADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 26/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 128 - 25/08/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 16:26

Expedido Ofício
26/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2025 13:33

Juntada - Informações
25/08/2025 17:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/08/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
25/08/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2025 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/08/2025 11:17

Conclusão para despacho
14/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
11/02/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
05/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/01/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2025 16:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000939 processada no TJTO com o No. 00006405320258272700/TJTO
21/01/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
20/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
10/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 102 e 103
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 102, 103 e 104
18/12/2024 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/12/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:01

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
27/11/2024 21:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
28/10/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
28/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85 e 86
25/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
23/10/2024 16:03

Conta Atualizada
23/10/2024 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 20:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
04/10/2024 10:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/10/2024 19:04

Conclusão para despacho
09/08/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/06/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 16:50

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
10/05/2024 16:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/05/2024 15:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/05/2024 17:09

Trânsito em Julgado
07/05/2024 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 134
07/02/2024 12:42

Conclusão para despacho
07/02/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/01/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/09/2023 15:23

Conclusão para despacho
20/09/2023 15:22

Recebido os autos
20/09/2023 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/09/2023 13:40

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
14/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
12/09/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/08/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 12:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/07/2023 17:01

Conclusão para julgamento
17/05/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/05/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2023 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 16:31

Decisão - Outras Decisões
05/05/2023 14:37

Conclusão para despacho
05/05/2023 14:37

Processo Corretamente Autuado
05/05/2023 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00