TJTO - 0054336-48.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:57
Despacho - Mero expediente
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26/06/2025 17:13
Conclusão para despacho
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26/06/2025 17:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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26/06/2025 15:56
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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25/06/2025 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 07:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0054336-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: SUELENE DE SOUZA OLIVEIRA SOARESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/06/2025 - Trânsito em Julgado -
12/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:11
Trânsito em Julgado
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04/06/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 01:06
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2025 23:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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21/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/05/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/05/2025 16:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/04/2025 15:22
Conclusão para julgamento
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23/04/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 14:58
Protocolizada Petição
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15/04/2025 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/04/2025 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 21:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/04/2025 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/03/2025 16:01
Conclusão para julgamento
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21/03/2025 15:08
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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18/03/2025 16:02
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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10/03/2025 13:24
Conclusão para julgamento
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06/03/2025 22:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2025 17:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 09:39
Despacho - Determinação de Citação
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07/02/2025 12:00
Conclusão para despacho
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06/02/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 14:50
Protocolizada Petição
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20/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:50
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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07/01/2025 12:38
Conclusão para despacho
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18/12/2024 14:03
Processo Corretamente Autuado
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18/12/2024 14:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/12/2024 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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