24/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008332025
09/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008322025
09/06/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008312025
03/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008332025
03/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008322025
03/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008312025
03/06/2025 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023315-25.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE BATUIRA DIASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:35

Conclusão para julgamento
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/05/2025 14:06

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:28

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
08/05/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
06/05/2025 23:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 17:25

Juntada - Informações
20/02/2025 17:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 14:45

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/11/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/10/2024 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/10/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/10/2024 14:02

Conclusão para decisão
02/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 11:38

Conclusão para despacho
16/09/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:05

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:26

Conclusão para despacho
19/08/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:42

Conclusão para despacho
30/07/2024 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
02/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 12:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/07/2024 12:27

Trânsito em Julgado
02/07/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
03/06/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 221
21/05/2024 17:17

Conclusão para julgamento
21/05/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:23

Decisão - Outras Decisões
27/09/2022 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/09/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/09/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
01/09/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2022 17:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
16/08/2022 17:17

Conclusão para julgamento
16/08/2022 16:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/08/2022 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/08/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2022 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/08/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2022 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/07/2022 15:52

Conclusão para julgamento
22/07/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/07/2022 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 20:25

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 14:05

Conclusão para despacho
20/06/2022 14:05

Processo Corretamente Autuado
20/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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