19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001405-49.2021.8.27.2737/TO REQUERIDO: EDILSON PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393)REQUERIDO: EDILSON P DA COSTA CONSTRUÇÕES-EIRELI-MEADVOGADO(A): ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se evolução da classe da ação. Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seus advogados para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se for o caso (art. 523, caput, CPC).

Advirta-se o devedor de que, em caso de não pagamento, será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%(dez por cento), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado parcialmente o pagamento no prazo supra mencionado, a multa e honorários incidirão sobre a dívida remanescente (art. 523, § 2º). 4. À ESCRIVANIA 4.1 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.

Deve o exequente, no prazo do § 1º do referido artigo comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas, além de observar as demais disposições do artigo em comento. 4.2 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. 5. À PARTE EXEQUENTE: 5.1 Com relação a eventual pedido de ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. 5.2 Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, as verbas devem ser precisamente discriminadas entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.3 No caso de pagamento de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. 5.4 Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Intimem-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
14/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:28

Decisão - Outras Decisões
24/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
18/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
10/06/2025 05:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
09/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
28/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001405-49.2021.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: EDILSON PINHEIRO DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393)RÉU: EDILSON P DA COSTA CONSTRUÇÕES-EIRELI-MEADVOGADO(A): ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/05/2025 - Trânsito em Julgado
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:47

Trânsito em Julgado
15/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/04/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
12/03/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2024 13:28

Protocolizada Petição
01/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/07/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 11:37

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:19

Conclusão para despacho
13/06/2023 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:57

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 14:33

Protocolizada Petição
23/03/2023 12:37

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:36

Protocolizada Petição
31/01/2023 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/01/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/01/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 16:37

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 03:49

Protocolizada Petição
15/07/2022 15:43

Conclusão para despacho
23/06/2022 14:15

Protocolizada Petição
21/06/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/06/2022 10:49

Protocolizada Petição
08/06/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/05/2022 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 16:54

Despacho - Mero expediente
09/11/2021 13:54

Conclusão para despacho
03/11/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/10/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2021 23:59

Protocolizada Petição
30/08/2021 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 18:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR2ECIV
09/08/2021 18:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/08/2021 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEMAN
19/07/2021 14:55

Lavrada Certidão
30/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 12:54

Lavrada Certidão
19/04/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2021 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2021 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2021 15:46

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 14:36

Conclusão para despacho
24/03/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2021 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 13:28

Lavrada Certidão
27/02/2021 11:00

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 15:22

Conclusão para despacho
25/02/2021 15:22

Processo Corretamente Autuado
25/02/2021 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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