11/07/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2025 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 16:52

Trânsito em Julgado
16/06/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 16:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 02:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007542025
03/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007522025
03/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007502025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007542025
28/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007522025
28/05/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007502025
28/05/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034414-55.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAMARINILTON MORAESADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 13:01

Conclusão para julgamento
12/05/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:27

Lavrada Certidão
22/04/2025 16:01

Protocolizada Petição
11/04/2025 22:48

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusão para despacho
11/04/2025 14:22

Juntada - Informações
07/04/2025 17:29

Juntada - Informações
24/01/2025 14:31

Juntada - Informações
09/12/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/11/2024 00:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024 23:43

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2024 15:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 10:53

Conclusão para decisão
18/11/2024 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/09/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/09/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/08/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
26/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2024 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/08/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/08/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
06/08/2024 16:51

Conta Atualizada
06/08/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
31/07/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/07/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2024 12:24

Conclusão para decisão
12/07/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2024 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 22:42

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 13:11

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/05/2024 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/05/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
14/05/2024 12:35

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/05/2024 12:35

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/05/2024 12:34

Trânsito em Julgado
14/05/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/04/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 15:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
01/04/2024 12:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 199
15/03/2024 13:17

Conclusão para despacho
14/03/2024 21:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/11/2023 16:35

Conclusão para despacho
10/11/2023 16:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
10/11/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/11/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/10/2023 13:44

Conclusão para julgamento
09/10/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/09/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 14:44

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:43

Processo Corretamente Autuado
31/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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