05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038032-13.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ALUIZA GUEDES LEANDROADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 205 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 204 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020572025
03/09/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020562025
29/08/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/08/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/08/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020562025
28/08/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020572025
28/08/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038032-13.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ALUIZA GUEDES LEANDROADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 17:20

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 15:17

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
13/06/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
15/04/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 175
15/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
09/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 19:20

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/01/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
31/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 15:10

Conta Atualizada
13/12/2024 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/11/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
29/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 21:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 22:31

Conclusão para decisão
25/11/2024 22:31

Trânsito em Julgado
18/11/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
25/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/10/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
26/08/2024 12:27

Conclusão para decisão
23/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/08/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:48

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
24/05/2024 13:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/05/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
22/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 14:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2024 14:41

Trânsito em Julgado
22/05/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/04/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
19/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 127
20/03/2024 13:37

Conclusão para julgamento
20/03/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2024 19:34

Decisão - Outras Decisões
03/11/2023 17:47

Protocolizada Petição
15/10/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/10/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/10/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
13/10/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/10/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2021 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 22
03/09/2021 17:41

Conclusão para julgamento
03/09/2021 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2021 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
01/09/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/09/2021 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/09/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
01/09/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2021 18:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/08/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:28

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
27/07/2021 13:21

Conclusão para julgamento
27/07/2021 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/07/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
27/07/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/07/2021 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/07/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2021 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2021 17:45

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 13:13

Conclusão para despacho
11/06/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/06/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:54

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 17:50

Conclusão para despacho
06/04/2021 17:49

Lavrada Certidão
06/04/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2021 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/03/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2021 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/03/2021 19:12

Conclusão para julgamento
09/03/2021 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
02/03/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/03/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:42

Decisão - Outras Decisões
15/12/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2020 17:40

Conclusão para decisão
10/12/2020 17:37

Protocolizada Petição
10/12/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2020 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
05/11/2020 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2020 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2020 16:31

Despacho - Mero expediente
08/10/2020 17:54

Conclusão para despacho
08/10/2020 17:53

Processo Corretamente Autuado
08/10/2020 17:51

Processo Corretamente Autuado
08/10/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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