TJTO - 0030795-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030795-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA TEIXEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago -
04/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
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04/09/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2025 10:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020582025
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29/08/2025 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/08/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/08/2025 18:23
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020582025
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28/08/2025 16:01
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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27/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030795-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA MARIA FIGUEIREDO GARCIA TEIXEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/08/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
25/08/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2025 13:43
Protocolizada Petição
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25/08/2025 12:26
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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25/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
25/08/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
22/08/2025 13:24
Conclusão para julgamento
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22/08/2025 13:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
18/07/2025 17:27
Protocolizada Petição
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17/07/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
21/05/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/05/2025 10:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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08/05/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
08/05/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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08/05/2025 16:23
Lavrada Certidão
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07/05/2025 18:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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07/05/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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07/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:02
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/03/2025 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/03/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
21/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 21:49
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
20/02/2025 21:49
Conta Atualizada
-
20/02/2025 13:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/02/2025 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
28/01/2025 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/12/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/12/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
09/12/2024 12:05
Conclusão para decisão
-
06/12/2024 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/11/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/09/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 00:24
Despacho - Mero expediente
-
20/08/2024 14:34
Conclusão para despacho
-
20/08/2024 14:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
19/08/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:15
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
31/07/2024 13:11
Trânsito em Julgado
-
25/07/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/07/2024 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/07/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/07/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/07/2024 13:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
28/06/2024 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 15:10
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 14:51
Publicação de Pauta
-
13/06/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 303
-
06/06/2024 21:53
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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26/03/2024 16:29
Conclusão para despacho
-
26/03/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2024 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/03/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/03/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 14:35
Decisão - Outras Decisões
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11/03/2024 15:25
Conclusão para despacho
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11/03/2024 15:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
11/03/2024 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/02/2024 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/02/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/01/2024 22:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
12/12/2023 12:46
Conclusão para julgamento
-
12/12/2023 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/12/2023 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
01/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
01/12/2023 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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04/09/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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24/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2023 20:07
Despacho - Mero expediente
-
09/08/2023 13:58
Conclusão para despacho
-
09/08/2023 13:58
Processo Corretamente Autuado
-
09/08/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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