05/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042613-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OTACILIO RIBEIRO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 123 - 03/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
03/09/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 125
03/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020842025
03/09/2025 13:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020852025
01/09/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020852025
01/09/2025 18:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020842025
01/09/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042613-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OTACILIO RIBEIRO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 13:21

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
13/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:55

Lavrada Certidão
12/06/2025 14:08

Remessa Interna - Unidade para a CPE
12/06/2025 14:07

Juntada - Informações
09/06/2025 17:24

Juntada - Informações
03/06/2025 14:37

Juntada - Informações
03/06/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 11:44

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 21:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:43

Conclusão para decisão
26/05/2025 12:43

Lavrada Certidão
15/05/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:24

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/12/2024 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/12/2024 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/12/2024 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/12/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/11/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/11/2024 12:39

Conclusão para decisão
23/11/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 12:13

Conclusão para despacho
15/08/2024 12:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/08/2024 17:15

Protocolizada Petição
14/08/2024 15:41

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 15:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/08/2024 14:18

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
31/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 12:53

Trânsito em Julgado
31/07/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 17:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 17:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 203
22/02/2024 14:17

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
20/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 5388662 Situação: Em Aberto.
05/02/2024 21:25

Juntada - Guia Gerada - Apelação - OTACILIO RIBEIRO DA SILVA NETO - Guia 5388662 - R$ 73,19
05/02/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 22:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 12:25

Conclusão para julgamento
17/11/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/11/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 09:20

Protocolizada Petição
10/11/2023 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2023 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 05:26

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
06/11/2023 14:42

Conclusão para despacho
06/11/2023 14:42

Processo Corretamente Autuado
02/11/2023 17:11

Protocolizada Petição
02/11/2023 17:08

Protocolizada Petição
02/11/2023 17:08

Protocolizada Petição
02/11/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00