18/06/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
18/06/2024 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024
02/05/2024 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
30/04/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2024 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024
29/04/2024 20:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
25/04/2024 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/04/2024 09:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/04/2024 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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