TJTO - 0026146-81.2023.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

MARQUES ANTONIO ALVES NONATO

CPF *82.***.*88-15

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB: 010354/TO

CPF *54.***.*15-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:10

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0026146-81.2023.8.27.2706/TO (Pauta: 288) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MARQUES ANTONIO ALVES NONATO (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 288

  • 18/08/2025 12:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 18/08/2025 12:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/08/2025 12:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 13/08/2025 08:16

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

  • 12/08/2025 12:18

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 12/08/2025 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 05/08/2025 03:40

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 17:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 01/08/2025 17:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/06/2025 17:06

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 16/06/2025 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/05/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 22/05/2025 17:26

    Despacho - Mero Expediente

  • 22/05/2025 13:09

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 22/05/2025 09:34

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

  • 21/05/2025 17:46

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 21/05/2025 17:44

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

  • 21/05/2025 17:40

    Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

  • 21/05/2025 12:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 21/05/2025 12:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/05/2025 08:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2025 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 09/05/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 03/05/2025 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/04/2025 15:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 24/04/2025 14:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 14/04/2025 14:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 12:28

    Remessa Interna com voto divergente - SGB05 -> CCI01

  • 10/04/2025 12:28

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 02/04/2025 14:52

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/03/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/03/2025 14:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 285

  • 05/03/2025 15:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 05/03/2025 15:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/02/2025 14:50

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 03/02/2025 08:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 03/02/2025 08:27

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/01/2025 11:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 24/01/2025 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2025 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/01/2025 13:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 13/01/2025 13:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/01/2025 13:41

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 07/01/2025 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 19/12/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:25

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 19/12/2024 17:25

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 14:54

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 19/12/2024 14:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/12/2024 18:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 342

  • 22/11/2024 17:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 22/11/2024 17:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/11/2024 17:42

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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