10/07/2025 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2025 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:43

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5734262, Subguia 5515253. Fase de Conhecimento
16/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5734262 - R$ 523,30 - Fase de Conhecimento
16/06/2025 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO DIAS ARRUDA
16/06/2025 13:41

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOAO DIAS ARRUDA - Guia 5734259 - R$ 230,00
13/06/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 15:07

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/06/2025 15:07

Trânsito em Julgado
11/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 17:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015762025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015752025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015742025
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015722025
02/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015742025
29/05/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015722025
29/05/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015752025
29/05/2025 14:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015762025
29/05/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034554-89.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO DIAS ARRUDAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 98/99, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 81, CONHON5.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 81, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
16/05/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/05/2025 12:56

Conclusão para julgamento
13/05/2025 12:55

Lavrada Certidão
12/05/2025 13:29

Juntada - Informações
08/05/2025 15:18

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/05/2025 13:36

Juntada - Informações
06/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 16:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 22:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 13:59

Conclusão para decisão
29/04/2025 13:59

Lavrada Certidão
24/04/2025 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
24/02/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 100 e 101
18/02/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/12/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:19

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 13:51

Conclusão para despacho
02/12/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 12:36

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/11/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 20:27

Conta Atualizada
04/09/2024 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2024 13:01

Conclusão para decisão
15/08/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/06/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 10:10

Conclusão para despacho
21/06/2024 10:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/06/2024 15:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
19/06/2024 15:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 15:45

Trânsito em Julgado
17/06/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 11:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:24

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 63
09/04/2024 16:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/11/2023 12:37

Conclusão para despacho
29/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/10/2023 16:32

Conclusão para despacho
24/10/2023 16:32

Recebido os autos
24/10/2023 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
23/10/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
23/10/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/10/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
09/10/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/09/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 17:13

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 17:03

Conclusão para despacho
01/09/2023 17:03

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003904-25.2024.8.27.2729

Luciano Rodrigo Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/02/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0038785-62.2023.8.27.2729

Flavio Augusto Cintra

Ministerio Publico

Advogado: Alessandro de Paula Canedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5001165-06.2010.8.27.2722

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Carlos Roberto Portes

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/04/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000870-34.2023.8.27.2743

Fabio Vieira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0031039-57.2019.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Canedo &Amp; Duarte LTDA-ME

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 14:17

Exibir Processo