11/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:25

Trânsito em Julgado
24/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003904-25.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCIANO RODRIGO SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 98 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008082025
09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008072025
02/06/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008082025
02/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008072025
02/06/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003904-25.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANO RODRIGO SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/05/2025 14:35

Conclusão para julgamento
19/05/2025 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/05/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2025 13:18

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 14:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
13/03/2025 16:03

Juntada - Informações
07/02/2025 16:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 14:57

Conclusão para decisão
06/02/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/01/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/11/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/10/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/10/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2024 11:40

Conclusão para decisão
01/10/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 11:18

Conclusão para despacho
15/08/2024 11:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:00

Trânsito em Julgado
24/06/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:40

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2024 00:07

Despacho - Determinação de Citação
02/02/2024 13:24

Conclusão para despacho
02/02/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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