TJTO - 0002905-96.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DEUMARY COELHO FURTADO

CPF *47.***.*55-49

Advogados

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

ROSANIA DE J. AGUIAR

OAB: 006196/TO

CPF *88.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:52

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 12:26

    Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA

  • 02/06/2025 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 28/05/2025 09:42

    Publicado no DJ Eletrnico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 26/05/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0002905-96.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: DEUMARY COELHO FURTADOADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSANIA DE J.

    AGUIAR (OAB TO006196) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Deumary Coelho Furtado, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002905-96.2023.8.27.2700.

    Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

    Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

    Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601620/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 100). É o essencial a relatar.

    Decido.

    Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

    Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

    Cumpra-se.    

  • 21/05/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/05/2025 17:25

    Decisão - Determinação - Arquivamento

  • 09/05/2025 12:58

    Juntada - Documento - Informações

  • 22/04/2025 13:47

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/04/2025 12:39

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526016202025

  • 16/04/2025 16:22

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 16/04/2025 14:56

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526016202025

  • 15/04/2025 13:02

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 15/04/2025 13:00

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 14/04/2025 13:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 14/04/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 27/03/2025 13:29

    Juntada - Documento - Informações

  • 21/03/2025 12:31

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 19/02/2025 17:02

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 74 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 13/08/2024 15:13:44

  • 18/02/2025 14:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/02/2025 14:18

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2025 13:13

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 04/02/2025 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/12/2024 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 13:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/11/2024 13:29

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 22/10/2024 16:39

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/10/2024 11:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 26/08/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2024 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 13/08/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 15:13

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 05/08/2024 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2024 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/07/2024 18:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 18:08

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 17:39

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 24/07/2024 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 24/07/2024 17:35:48)

  • 22/07/2024 16:19

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 22/07/2024 16:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/06/2024 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2024 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2024 16:40

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 21/03/2024 12:24

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 06/02/2024 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/01/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 11:53

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/01/2024 11:53

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 05/12/2023 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para PRESI)

  • 05/12/2023 19:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 05/12/2023 18:12

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

  • 21/11/2023 07:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

  • 21/11/2023 07:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/11/2023 20:05

    Processo Reativado

  • 15/11/2023 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/07/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 13:14

    Trânsito em Julgado

  • 19/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 05/07/2023 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 21/06/2023 17:18

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 21/06/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 14/06/2023 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 22/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 10:43

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 22/05/2023 10:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2023 14:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07

  • 19/05/2023 14:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 19/05/2023 11:40

    Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE

  • 19/05/2023 11:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2023 15:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/05/2023 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2023 12:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 03/05/2023 06:56

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 29/04/2023 18:33

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/04/2023 11:44

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 28/04/2023 11:44

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 28/04/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 28/04/2023 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/04/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/03/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 17:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 10/03/2023 17:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 10/03/2023 17:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/03/2023 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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