25/08/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0056109-31.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ALBETIZA DA MACENA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA (OAB TO008566)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIA IVONE AIRES SALDANHA (OAB TO012409) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se da ata de audiência que a parte requerente pleiteia designação de audiência de instrução para depoimento pessoal de si mesma.

O depoimento pessoal é uma prova que visa a obtenção de confissão da parte contrária, e não da própria parte que o requereu. O artigo 385 do Código de Processo Civil estabelece que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, e não de si mesma. Dessa forma, considerando a inviabilidade processual do pleito, indefiro o pleito de designação da audiência de instrução e determino o retorno dos autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 14:27

Conclusão para julgamento
20/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 18:40

Protocolizada Petição
15/07/2025 17:07

Protocolizada Petição
15/07/2025 16:52

Conclusão para despacho
15/07/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 15:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 15/07/2025 15:00. Refer. Evento 14
15/07/2025 14:01

Protocolizada Petição
11/07/2025 16:23

Juntada - Certidão
09/07/2025 16:45

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/06/2025 16:39

Lavrada Certidão
07/03/2025 10:51

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2025 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 15/07/2025 15:00
26/01/2025 11:27

Protocolizada Petição
26/01/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 10:00

Despacho - Determinação de Citação
17/01/2025 14:49

Conclusão para despacho
17/01/2025 14:49

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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