29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86
20/08/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86
20/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0010187-85.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: ONEIDE CIRQUEIRA REISADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: GUDES BATISTA REISADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: GUEUDES BATISTA REISADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: GLEIDE BATISTA REISADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: IVONEIDES BATISTA REISADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: MARILEIDE BATISTA REIS FERRAZADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: DHERYCK YAN BATISTA REISADVOGADO(A): MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147)REQUERENTE: DHEYSLLA BATISTA REISADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147) SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário movida por ONEIDE SIRQUEIRA REIS em razão do falecimento seu cônjuge Salustiano Batista Neto, cujo óbito ocorreu em 13 de junho de 2024, conforme certidão alusiva encartada no evento 01.

Afirmando em inicial que o mesmo deixou herdeiros e bens a serem inventariados.

Juntou documentos.

A autora foi nomeada inventariante (evento 07).

Primeiras Declarações apresentadas (evento 16).

Devidamente citados, o Ministério Público e a Fazenda Pública concordaram com as Primeiras Declarações e requereram a avaliação do bem (eventos 27, 28, 30 e 33).

A inventariante trouxe aos autos a avaliação feita administrativamente, bem como a Certidão de Quitação do ITCMD (evento 42).

Apresentou as Últimas Declarações com o Plano de Partilha (evento 59).

Havendo concordância por parte do Ministério Público e da Fazenda Pública Estadual (eventos 67 e 68).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Defiro o benefício da justiça gratuita aos requerentes.

Da Fundamentação O presente feito adéqua-se aos requisitos do processamento do inventário pelo rito do arrolamento comum, podendo ser homologado o plano de partilha, com espeque nos artigos 664 e 665 do CPC.

Dos autos extrai-se que o ilustre presentante do Ministério Público concordou com o plano apresentado pelas partes, com o qual restou atendido o requisito exposto no artigo 665 do atual Código Processual Civil para o processamento do inventário pelo arrolamento comum (concordância do Ministério Público).

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) fora devidamente recolhido e comprovado no evento 42 dos autos, conforme preceitua o parágrafo quinto do artigo 664 do CPC: “Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha.” Portanto, presentes os requisitos constantes no art. 664 e 665 atual Código de Processo Civil, em consonância com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE O PEDIDO AUTORAL E HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA apresentado no evento 59 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha a fim de que o bem arrolado na inicial seja partilhado na forma proposta no plano de partilha (evento 59).

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com suporte no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo civil.

Custas pelos autores, referida cobrança fica suspensa por força do art. 98, §3º do CPC.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO Juiz(a) de Direito
19/08/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2025 12:16

Conclusão para julgamento
18/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 11:57

Conclusão para despacho
05/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
12/06/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 00:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/05/2025 22:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:27

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 15:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
05/05/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00001883820258272734/TO
25/04/2025 11:43

Conclusão para despacho
24/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00001883820258272734/TO
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 10:50

Protocolizada Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:30

Conclusão para despacho
18/03/2025 13:48

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00001883820258272734
10/02/2025 16:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 15:11

Conclusão para despacho
03/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 15:41

Protocolizada Petição
19/12/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
10/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/11/2024 17:25

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:26

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 12:36

Conclusão para despacho
16/10/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:41

Juntada - Outros documentos
05/09/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:51

Lavrado - Termo de Compromisso
15/08/2024 11:37

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 14:37

Conclusão para despacho
12/08/2024 14:36

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 14:36

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ONEIDE CIRQUEIRA REIS - Guia 5534409 - R$ 50,00
12/08/2024 10:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ONEIDE CIRQUEIRA REIS - Guia 5534408 - R$ 39,00
12/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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