25/08/2025 14:13

Conclusão para despacho
24/08/2025 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027799-55.2022.8.27.2706/TO RECORRENTE: JEAN CARLOS GOMES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE (OAB TO011824)ADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992)RECORRIDO: APA - ASSOCIACAO DE PRACAS POLICIA E BOMBEIROS DE ARAGUAINA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2025 12:32

Conclusão para decisão
27/05/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/04/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696739, Subguia 92440 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
14/04/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/04/2025 18:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696739, Subguia 5495808
14/04/2025 18:29

Juntada - Guia Gerada - Agravo - APA - ASSOCIACAO DE PRACAS POLICIA E BOMBEIROS DE ARAGUAINA - Guia 5696739 - R$ 145,00
14/04/2025 18:29

Protocolizada Petição
14/04/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
13/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
14/11/2024 13:02

Conclusão para decisão
13/11/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/10/2024 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/10/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
10/10/2024 16:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/10/2024 10:38

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:29

Conclusão para despacho
01/10/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/09/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/06/2024 15:11

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
06/06/2024 20:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/06/2024 13:14

Conclusão para despacho
05/06/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 14:21

Conclusão para despacho
07/05/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/05/2024 22:44

Protocolizada Petição
07/05/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 11:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/02/2024 13:33

Conclusão para julgamento
27/02/2024 18:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/02/2024 15:15. Refer. Evento 51
27/02/2024 15:18

Protocolizada Petição
27/02/2024 14:47

Protocolizada Petição
27/02/2024 12:56

Protocolizada Petição
09/02/2024 12:50

Expedido Ofício
01/02/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
30/01/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 17:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
18/01/2024 17:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
12/01/2024 12:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
09/01/2024 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
08/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
08/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
08/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
08/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/01/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
08/01/2024 16:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/12/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/12/2023 15:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 17:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/12/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/12/2023 16:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/02/2024 15:15
13/11/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:00

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 13:16

Conclusão para despacho
25/10/2023 22:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
25/10/2023 22:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/10/2023 12:30. Refer. Evento 28
24/10/2023 13:54

Protocolizada Petição - (TO011824)
24/10/2023 12:28

Protocolizada Petição
24/10/2023 10:43

Protocolizada Petição
24/10/2023 10:41

Protocolizada Petição
24/10/2023 10:41

Protocolizada Petição
22/10/2023 21:20

Juntada - Certidão
16/10/2023 15:44

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
04/10/2023 22:43

Protocolizada Petição
28/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 18:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2023 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/10/2023 12:30
17/08/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 17:03

Conclusão para despacho
24/05/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/04/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - 09/05/2023 16:30. Refer. Evento 12
26/04/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 15:19

Conclusão para despacho
24/04/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 17:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/03/2023 17:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2023 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/05/2023 16:30
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 12:22

Conclusão para despacho
13/02/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 13:59

Despacho - Mero expediente
13/12/2022 13:19

Conclusão para despacho
13/12/2022 13:18

Processo Corretamente Autuado
13/12/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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