TJTO - 0035230-03.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0035230-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MURILO OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 03/09/2025 - Trânsito em Julgado -
03/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:14
Trânsito em Julgado
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03/09/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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18/08/2025 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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18/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035230-03.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MURILO OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte requerente, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei n°. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n". 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação - 18/11/2024 (evento 13, AR1) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei no. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1° do CC); Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.
Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada no sistema. -
13/08/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 17:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 15:27
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:47
Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
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11/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 15:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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09/06/2025 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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05/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
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17/02/2025 13:52
Conclusão para despacho
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14/02/2025 14:55
Protocolizada Petição
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13/02/2025 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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13/02/2025 16:39
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 13/02/2025 16:30. Refer. Evento 7
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12/02/2025 13:39
Juntada - Certidão
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12/02/2025 12:51
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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11/02/2025 22:01
Protocolizada Petição
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25/11/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 19:40
Protocolizada Petição
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29/10/2024 15:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/09/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/09/2024 14:37
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 13/02/2025 16:30
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02/09/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/09/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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27/08/2024 16:43
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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