01/09/2025 14:37

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000051-71.2025.8.27.2729/TO AUTOR: WESLEY MARTINELLI DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/08/2025 08:51

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:33

Conclusão para julgamento
06/08/2025 17:05

Protocolizada Petição
30/07/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 13:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/07/2025 13:30. Refer. Evento 11
29/07/2025 15:16

Protocolizada Petição
29/07/2025 13:56

Juntada - Certidão
25/07/2025 16:29

Protocolizada Petição
24/07/2025 17:34

Protocolizada Petição
24/07/2025 14:59

Protocolizada Petição
10/07/2025 15:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/06/2025 13:28

Lavrada Certidão
08/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 02:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/02/2025 12:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 30/07/2025 13:30
07/02/2025 16:55

Lavrada Certidão
06/02/2025 17:23

Despacho - Determinação de Citação
24/01/2025 13:30

Conclusão para despacho
24/01/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
24/01/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/01/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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