04/09/2025 15:09

Conclusão para julgamento
03/09/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023811-83.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MORGANA LIMA DE SOUSA MARTINSADVOGADO(A): LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS (OAB TO010760)RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP146428) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que no evento n. 44 houve o cumprimento do despacho exarado no evento n. 33 e que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito novamente ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 18:10

Conclusão para julgamento
15/04/2025 16:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL4CIVJ para TOPAL4JECIVJ)
15/04/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:09

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:19

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 11:19

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4CIV
05/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 14:54

Protocolizada Petição
13/01/2025 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/01/2025 15:42

Conclusão para julgamento
11/12/2024 13:34

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
04/12/2024 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
29/11/2024 14:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/11/2024 16:45

Conclusão para julgamento
11/11/2024 16:38

Protocolizada Petição
05/11/2024 12:52

Juntada - Informações
04/11/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/11/2024 16:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/11/2024 16:00. Refer. Evento 12
04/11/2024 13:27

Juntada - Certidão
04/11/2024 13:11

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
03/11/2024 19:41

Protocolizada Petição
30/10/2024 19:23

Protocolizada Petição
16/09/2024 11:03

Protocolizada Petição
04/09/2024 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 11
27/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 16:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 04/11/2024 16:00
27/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/06/2024 15:36

Conclusão para decisão
21/06/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 18:19

Protocolizada Petição
13/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:53

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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