01/09/2025 16:03

Conclusão para decisão
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005236-03.2024.8.27.2737/TO RECORRENTE: PORTO CEREAIS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB MT015401)RECORRIDO: BENICIO DO BOMFIM FERREIRA DE MENEZES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA FERREIRA (OAB TO011553) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 16:20

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
13/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 14:04

Recebido os autos
13/05/2025 13:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/05/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5691762, Subguia 91841 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 232,00
07/04/2025 13:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5691762, Subguia 5493631
04/04/2025 15:54

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - PORTO CEREAIS LTDA - Guia 5691762 - R$ 232,00
01/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2025 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
19/02/2025 19:00

Protocolizada Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 13:52

Conclusão para despacho
12/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 12:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/12/2024 13:56

Conclusão para julgamento
03/12/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:04

Protocolizada Petição
29/10/2024 17:12

Protocolizada Petição
22/10/2024 10:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
22/10/2024 10:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 22/10/2024 10:30. Refer. Evento 9
22/10/2024 10:36

Protocolizada Petição
21/10/2024 15:47

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
07/10/2024 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 15:22

Protocolizada Petição
01/10/2024 14:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 15:27

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
26/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 14:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/09/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 17:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 17:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
10/09/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
09/09/2024 15:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 22/10/2024 10:30
09/09/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
03/09/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:22

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
30/08/2024 12:24

Conclusão para decisão
30/08/2024 12:24

Processo Corretamente Autuado
29/08/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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