01/09/2025 14:12

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0039881-78.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JULIO ANGEL RENDON MEZAADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112)ADVOGADO(A): WINDE LEANDRO DA SILVA (OAB TO013204)RÉU: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)RÉU: NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ELADIO MIRANDA LIMA (OAB RJ086235) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/07/2025 15:55

Protocolizada Petição
23/07/2025 11:03

Protocolizada Petição
12/05/2025 17:04

Conclusão para julgamento
03/04/2025 18:07

Protocolizada Petição
03/04/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 15:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 7
02/04/2025 20:31

Juntada - Certidão
02/04/2025 17:53

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:41

Protocolizada Petição
27/03/2025 15:52

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/02/2025 16:00

Lavrada Certidão
11/11/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 13:05

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
24/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 16:12

Protocolizada Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 13:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 16/10/2024 13:34:29)
16/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 10:11

Protocolizada Petição
15/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 14:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 03/04/2025 15:30
07/10/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/09/2024 15:05

Protocolizada Petição
24/09/2024 17:07

Conclusão para decisão
24/09/2024 17:07

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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