01/09/2025 14:02

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0053531-95.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ZILLA MIRANDA MORAESADVOGADO(A): GUILHERME CORREA DA FROTA (OAB ES023362)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/08/2025 18:06

Conclusão para julgamento
13/08/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 13:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/08/2025 13:30. Refer. Evento 12
13/08/2025 12:18

Protocolizada Petição
13/08/2025 11:50

Juntada - Certidão
11/08/2025 15:44

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/08/2025 10:47

Protocolizada Petição
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 13:40

Protocolizada Petição
31/03/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/02/2025 15:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 13/08/2025 13:30
21/02/2025 12:13

Lavrada Certidão
20/02/2025 14:03

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 13:31

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:31

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 23:07

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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