25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000128-80.2025.8.27.2729/TOAUTOR: ANTÔNIO LUIZ FERREIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): PHILIPE BRAGA PINTO (OAB TO008829)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, ?b?, do código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO DO evento 21, PET1, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, declarando, de consequência, a EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI n° 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
21/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/08/2025 15:19

Conclusão para julgamento
22/07/2025 00:33

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:43

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
17/07/2025 16:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 12:45

Conclusão para julgamento
02/07/2025 12:08

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:38

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 15:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 30/06/2025 15:00. Refer. Evento 6
30/06/2025 13:18

Protocolizada Petição
29/06/2025 11:13

Juntada - Certidão
27/06/2025 15:41

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:22

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
04/06/2025 14:41

Lavrada Certidão
21/03/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 19:20

Protocolizada Petição
14/03/2025 00:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/03/2025 13:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 30/06/2025 15:00
05/03/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 16:38

Conclusão para despacho
09/01/2025 16:37

Processo Corretamente Autuado
03/01/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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