02/09/2025 17:12

Conclusão para julgamento
01/09/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001213-41.2024.8.27.2728/TOREQUERENTE: CHARLEIS RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/05/2025 16:44

Conclusão para julgamento
26/05/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/05/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 13:37

Encaminhamento Processual - TONOV1ECIV -> TO4.05NJE
15/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 13:04

Conclusão para julgamento
28/03/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 16:31

Conclusão para despacho
21/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/10/2024 23:08

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 12:42

Conclusão para despacho
13/09/2024 12:40

Lavrada Certidão
13/09/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 09:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHARLEIS RODRIGUES SOARES - Guia 5558858 - R$ 50,00
13/09/2024 09:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHARLEIS RODRIGUES SOARES - Guia 5558857 - R$ 39,00
13/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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