02/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:06

Trânsito em Julgado
28/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050773-46.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: GISLENE SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 17:04

Conclusão para julgamento
28/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/05/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/04/2025 12:19

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 10:52

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:50

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:29

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 14:10

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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