TJTO - 0015568-92.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015568-92.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REISADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 13/08/2025 - PETIÇÃO Evento 88 - 17/07/2025 - Despacho Mero expediente -
13/08/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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13/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 13:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/07/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 13:13
Conclusão para despacho
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10/06/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:07
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 15:12
Conclusão para despacho
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11/03/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 21:23
Despacho - Mero expediente
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08/01/2025 14:34
Conclusão para despacho
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08/01/2025 14:34
Processo Reativado
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26/12/2024 14:42
Protocolizada Petição
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14/11/2024 17:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5574695, Subguia 61248 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 99,15
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29/10/2024 17:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2024 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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04/10/2024 17:06
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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04/10/2024 17:06
Juntada - Certidão - RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS
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04/10/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/11/2024. Parte RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS, Guia 5574695, Subguia 5441976. Fase de Cumprimento de Sentença
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04/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS - Guia 5574695 - R$ 99,15 - Fase de Cumprimento de Sentença
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04/10/2024 16:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2024 16:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/09/2024 15:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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24/09/2024 15:25
Lavrada Certidão
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24/09/2024 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/09/2024 14:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/09/2024 14:39
Baixa Definitiva
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04/09/2024 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:49
Trânsito em Julgado
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08/07/2024 16:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00155689220208272729/TJTO
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03/11/2023 17:39
Protocolizada Petição
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28/04/2023 11:53
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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27/04/2023 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2023 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/04/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2023 16:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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13/04/2023 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/03/2023 14:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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10/03/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/12/2022 12:37
Conclusão para despacho
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01/12/2022 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/11/2022 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 13:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/09/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/09/2022 16:46
Despacho - Mero expediente
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29/06/2022 16:08
Conclusão para despacho
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04/04/2022 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 11:24
Despacho - Mero expediente
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26/10/2021 17:11
Conclusão para despacho
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13/07/2021 14:06
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00026666320218272700/TJTO
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07/06/2021 16:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00026666320218272700/TJTO
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10/03/2021 09:30
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00026666320218272700/TJTO
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15/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2020 16:45
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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20/11/2020 15:21
Conclusão para despacho
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09/11/2020 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
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22/04/2020 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2020 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2020 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2020 14:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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06/04/2020 12:04
Conclusão para despacho
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03/04/2020 15:34
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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