05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015334-82.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUCIMAR FELISBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
04/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 13:58

Conclusão para julgamento
04/09/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161007272025
28/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006502025
28/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161006492025
26/08/2025 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161007272025
25/08/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
20/08/2025 15:19

Protocolizada Petição
20/08/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015334-82.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LUCIMAR FELISBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 18/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
19/08/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006502025
19/08/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161006492025
19/08/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
19/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
19/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
07/08/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/07/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 125
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:42

Lavrada Certidão
08/06/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 17:27

Juntada - Informações
28/05/2025 17:22

Expedido Ofício
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:11

Juntada - Outros documentos
21/05/2025 15:32

Juntada - Outros documentos
24/03/2025 17:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2025 17:08

Conclusão para decisão
27/11/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/10/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 106
20/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 11:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
20/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/09/2024 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
10/09/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 11:01

Lavrada Certidão
02/09/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/08/2024 08:40

Conta Atualizada
14/08/2024 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/05/2024 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
01/04/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
23/03/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/02/2024 16:34

Conclusão para decisão
07/02/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 15:35

Conclusão para despacho
13/12/2023 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2023 14:26

Trânsito em Julgado
13/12/2023 14:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 21:39

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00153348220208272706
22/02/2021 17:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00153348220208272706/TJTO
19/11/2020 16:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00153348220208272706/TJTO
14/10/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2020 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/10/2020 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2020 20:33

Ciência - Expedida/Certificada
03/10/2020 20:33

Ciência - Expedida/Certificada
03/10/2020 20:32

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00153348220208272706/TJTO
03/10/2020 20:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
01/10/2020 16:05

Lavrada Certidão
28/09/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/09/2020 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/08/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/08/2020 15:44

Conclusão para julgamento
12/08/2020 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2020 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/07/2020 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2020 17:57

Despacho - Mero expediente
29/07/2020 15:35

Conclusão para despacho
29/07/2020 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2020 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2020 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2020 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2020 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/06/2020 09:25

Ciência - Expedida/Certificada
25/06/2020 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2020 09:22

Despacho - Mero expediente
24/06/2020 17:13

Conclusão para despacho
24/06/2020 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/06/2020 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 18:10

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/06/2020 13:40

Conclusão para despacho
22/06/2020 13:39

Processo Corretamente Autuado
22/06/2020 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/06/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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