TJTO - 0009201-53.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036182025
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28/08/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036172025
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20/08/2025 13:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036172025
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20/08/2025 13:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036182025
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20/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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19/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0009201-53.2022.8.27.2706/TO RÉU: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDAADVOGADO(A): FLAVIO CORRÊA TIBURCIO (OAB GO020222)ADVOGADO(A): THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS (OAB GO030668) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA propôs execução fiscal em desfavor da parte executada, devidamente qualificada no painel processual.
No evento 11, a parte executada realizou depósito judicial no valor de R$ 25.062,96, no intuito de garantir o cumprimento da obrigação.
Os embargos foram julgados improcedentes (autos de nº 00035588020238272706).
No evento 86, o exequente pugnou pela expedição de alvará judicial para levantamento de parte dos valores depositados nos autos.
No evento 100 a parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, bem como requereu a devolução do remanescente para conta bancária indicada.
Destarte, defiro o pedido de levantamento de valores formulado pelo exequente, uma vez que, a parte executada concordou com o levantamento dos valores.
PROVIDÊNCIAS DO CARTÓRIO: EXPEÇA-SE alvará, em favor do Tesouro Municipal e/ou Procuradoria do Município de Araguaína, de parte do depositado nos autos, mais rendimentos, conforme requerido no evento 86, devendo o Cartório observar o valor atualizado em conta judicial, no momento do cumprimento do ato;Sucessivamente, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para que informe se houve a quitação integral do débito; bem como, a parte executada no prazo de 15 dias, para que tome ciência do presente conteúdo;Decorrido o prazo ou havendo manifestação, volvam-se os autos conclusos para exame.
Esclareço ao Cartório que, nos casos em que o pedido de transferência não levar em consideração o valor penhorado, mas sim o valor atualizado do débito, deverá ser observada a proporcionalidade da quantia requerida no pedido anterior ao ato constritivo.
Ressalto, ainda, que eventual valor remanescente depositado nos autos será restituído à parte executada após a informação de quitação total do débito.
Determino desde logo, sendo o caso, o cancelamento/baixa de possíveis restrições e/ou bloqueios realizados em contas da parte executada, em razão da utilização do sistema SISBAJUD, que possam obstar/limitar o uso da(s) conta(s) bancária(s), devendo o Cartório proceder com os atos necessários com esse escopo, servindo o presente despacho como ofício a ser enviado às instituições financeiras (caso seja necessário). Cumpra-se.
Araguaína/TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:52
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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12/08/2025 15:22
Conclusão para despacho
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04/08/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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28/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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24/07/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 17:02
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 16:06
Conclusão para despacho
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16/07/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/05/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 13:54
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 13:46
Conclusão para despacho
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19/05/2025 11:01
Protocolizada Petição
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13/05/2025 12:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/04/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/04/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/04/2025 14:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00035588020238272706/TO
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01/04/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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25/03/2025 20:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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18/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 12:08
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 14:18
Conclusão para despacho
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12/03/2025 14:51
Protocolizada Petição
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12/03/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 14:48
Despacho - Mero expediente
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12/03/2025 13:57
Conclusão para despacho
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31/01/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/01/2025 10:25
Protocolizada Petição
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19/12/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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03/12/2024 12:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2024 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2024 11:53
Despacho - Mero expediente
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21/10/2024 17:57
Protocolizada Petição
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07/08/2024 17:14
Conclusão para despacho
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02/08/2024 20:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2024 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/06/2024 08:28
Protocolizada Petição
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10/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:45
Despacho - Mero expediente
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10/06/2024 17:20
Conclusão para despacho
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06/06/2024 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2024 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 07:46
Protocolizada Petição
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16/06/2023 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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24/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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20/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 16:46
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
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24/02/2023 16:13
Conclusão para despacho
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14/02/2023 15:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/02/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2023 17:20
Protocolizada Petição
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02/01/2023 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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05/12/2022 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/11/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2022 13:10
Despacho - Mero expediente
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04/11/2022 14:14
Conclusão para despacho
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22/08/2022 16:30
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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26/07/2022 18:13
Protocolizada Petição
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13/07/2022 16:15
Lavrada Certidão
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05/07/2022 13:34
Expedido Carta pelo Correio
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12/06/2022 18:30
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2022 18:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2022 16:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 03/06/2022 16:31:47)
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03/06/2022 16:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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08/04/2022 14:09
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 14:06
Conclusão para despacho
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08/04/2022 14:06
Processo Corretamente Autuado
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07/04/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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