10/07/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001134820248272729/TJTO
30/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0043989-24.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Monitória. A parte autora apresentou no evento 86, PET1 o pedido de alteração do polo ativo, visto que houve a cessão de direitos ao ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (ABC).

Na ocasião também requereu a exclusão dos advogados constituídos até então pelo ITAÚ UNIBANCO, e inclusão do Advogado RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito na OAB/SP n 405.595 (evento 87, DOC_IDENTIF10). Adiante, o novo patrono da causa requereu a habilitação nos autos, bem como a dilação de prazo para diligenciar as providências cabíveis ao caso (evento 87, PET1). Em análise detida dos autos, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido, visto que até o momento não houve a citação do requerido e, portanto, não houve a estabilização processual. Em reforço, dispõe o art. 329, I do CPC, que até a citação do requerido, a parte autora pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos da parte autora e determino as seguintes providências: a) à Escrivania, proceder a retificação do polo ativo na capa dos autos, na qual deve promover: a.1) a exclusão de ITAÚ UNIBANCO, CNPJ 60.***.***/0136-99, bem como do seu patrono, Ivo Pereira, inscrito na OAB/SP143801; a.2) a inclusão de ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (ABC), CNPJ: 45.***.***/0001-92 e seu patrono Rodrigo Rodrigues dos Santos, inscrito na OAB/SP n 405.595. b) à parte autora, concedo a dilação do prazo de 15 (quinze) dias para que manifeste se há interesse no prosseguimento do feito; b.1) caso positivo, indique no mesmo prazo, novo endereço para localização e citação do requerido e promova o recolhimento das custas de locomoção; c) após, CITE-SE e INTIME-SE, (preferencialmente por meio eletrônico) ou carta precatória, se for o caso, a parte requerida de todos os termos da DECISÃO, evento 10.

Após cumpridas as determinações, volvam-me conclusos os autos para demais delibeações. Imtime-se, Cumpra-se.

Chave do processo: 754348063822 Palmas/TO, data e hora registradas pelo sistema.
13/03/2025 14:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
13/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 13:38

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/02/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652961, Subguia 76281 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
31/01/2025 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652961, Subguia 5473946
31/01/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA FURTADO - Guia 5652961 - R$ 230,00
16/01/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/12/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
03/12/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
03/12/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2024 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2024 14:48

Conclusão para decisão
18/11/2024 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
14/10/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/09/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
27/09/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
27/09/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2024 14:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/09/2024 13:15

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 11:04

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 14:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
03/06/2024 16:37

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
31/05/2024 13:49

Protocolizada Petição
25/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 17:43

Protocolizada Petição
07/05/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedido Carta pelo Correio - 05/03/2024 17:06:32)
18/04/2024 14:23

Lavrada Certidão
18/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
06/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 13:55

Conclusão para despacho
15/02/2024 09:43

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:42

Protocolizada Petição
26/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372483, Subguia 1429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,45
26/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372484, Subguia 1428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,81
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372483, Subguia 5369621
15/01/2024 08:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372484, Subguia 5369527
15/01/2024 08:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - Guia 5372484 - R$ 151,81
15/01/2024 08:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO - Guia 5372483 - R$ 293,45
12/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:55

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/01/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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