TJTO - 0051213-42.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LAIANNA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA

CPF *02.***.*14-53

Advogados

RUBENS AIRES LUZ

OAB: 007702/TO

CPF *34.***.*06-14

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051213-42.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAIANNA RODRIGUES DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado

  • 04/09/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/09/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:27

    Trânsito em Julgado

  • 21/08/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/08/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 08:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051213-42.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: LAIANNA RODRIGUES DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

    Intimo.

    Cumpra-se.

    Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

  • 18/08/2025 20:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 20:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/08/2025 20:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/06/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 11/06/2025 15:23

    Conclusão para julgamento

  • 11/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051213-42.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAIANNA RODRIGUES DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/06/2025 15:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 10/06/2025 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/06/2025 00:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/06/2025 02:47

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 05/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/06/2025 14:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 28/03/2025 13:17

    Conclusão para julgamento

  • 27/03/2025 18:58

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 18/03/2025 16:03

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 25/02/2025 14:40

    Conclusão para julgamento

  • 07/02/2025 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/02/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2025 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:17

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2025 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2024 22:02

    Despacho - Determinação de Citação

  • 02/12/2024 13:11

    Conclusão para despacho

  • 02/12/2024 13:11

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/11/2024 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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