TJTO - 0035248-58.2023.8.27.2729

07/08/2025 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

28/03/2025 16:39

Trânsito em Julgado

28/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025 08:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 10:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

21/02/2025 10:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 13:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

20/02/2025 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/02/2025 10:39

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 10:39

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 523

13/01/2025 10:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

08/01/2025 19:49

Juntada - Documento - Relatório

08/01/2025 13:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)

07/01/2025 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

07/01/2025 18:10

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

07/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator