TJTO - 0038706-49.2024.8.27.2729
1ª instância - Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:20
Conclusão para despacho
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03/09/2025 15:19
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/09/2025 15:19
Recebido os autos
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03/09/2025 13:19
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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03/09/2025 13:19
Lavrada Certidão
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03/09/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0038706-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: THICIELI MELOTO CALDEIRA TENORIOADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/08/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO -
28/08/2025 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2025 13:33
Protocolizada Petição
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25/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5781636, Subguia 123094 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 573,15
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21/08/2025 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2025 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781636, Subguia 5537279
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21/08/2025 10:43
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5781636 - R$ 573,15
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18/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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15/08/2025 08:17
Protocolizada Petição
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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14/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038706-49.2024.8.27.2729/TOAUTOR: THICIELI MELOTO CALDEIRA TENORIOADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei n°. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n". 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação - 20/02/2025 (evento 12, PROC2) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei no. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1° do CC).
Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria. Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada no sistema. -
13/08/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 12:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/06/2025 15:23
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 16:47
Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
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09/06/2025 12:42
Despacho - Mero expediente
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17/03/2025 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 17:47
Conclusão para despacho
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24/02/2025 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
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24/02/2025 15:18
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 4
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21/02/2025 17:18
Juntada - Certidão
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21/02/2025 16:54
Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
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21/02/2025 10:18
Protocolizada Petição
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20/02/2025 13:53
Protocolizada Petição
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13/02/2025 10:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/01/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/09/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/09/2024 13:11
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 24/02/2025 15:00
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23/09/2024 13:03
Lavrada Certidão
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23/09/2024 13:02
Processo Corretamente Autuado
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17/09/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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