03/09/2025 13:48

Conclusão para despacho
03/09/2025 13:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 13:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
03/09/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 15:27

Lavrada Certidão
01/09/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0038660-60.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: DIORDE LUCAS NUNES OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 29/08/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
29/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 11:01

Protocolizada Petição
29/08/2025 10:53

Protocolizada Petição
27/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782855, Subguia 124051 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 557,90
22/08/2025 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5782855, Subguia 5537826
22/08/2025 11:55

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 5782855 - R$ 557,90
21/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
15/08/2025 08:19

Protocolizada Petição
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038660-60.2024.8.27.2729/TOAUTOR: DIORDE LUCAS NUNES OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da requerente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que, por força das alterações efetivadas pela Lei n°. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n". 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação - 11/03/2025 (evento 15, PROC2) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei no. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1° do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
13/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 12:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/06/2025 14:47

Conclusão para julgamento
11/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 16:18

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 17:21

Conclusão para julgamento
08/05/2025 09:53

Protocolizada Petição
12/03/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 14:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/03/2025 13:30. Refer. Evento 6
11/03/2025 18:49

Protocolizada Petição
11/03/2025 18:34

Juntada - Certidão
06/03/2025 14:51

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 12/03/2025 13:30
20/09/2024 11:41

Lavrada Certidão
20/09/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Processo Corretamente Autuado - 20/09/2024 11:39:54)
20/09/2024 11:38

Processo Corretamente Autuado
17/09/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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