02/07/2025 16:54

Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
02/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
13/06/2025 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006855-50.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: MARLISE KAESKIADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marlise Kaeski, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0006855-50.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602020/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 185). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/06/2025 19:24

Decisão - Determinação - Arquivamento
19/05/2025 13:43

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/05/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526020202025
13/05/2025 12:31

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
12/05/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526020202025
12/05/2025 14:28

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
12/05/2025 14:27

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/04/2025 18:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2025 18:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
24/04/2025 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/03/2025 14:04

Juntada - Documento - Informações
21/03/2025 12:58

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
21/03/2025 12:58

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 150 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 28/08/2024 18:22:26
21/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 14:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
26/02/2025 14:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 17:21

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
12/02/2025 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
12/02/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/01/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/01/2025 17:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/12/2024 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/11/2024 18:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
13/11/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
18/09/2024 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
18/09/2024 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
05/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/08/2024 18:22

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
27/08/2024 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
27/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:57

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
19/08/2024 16:57

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/08/2024 13:58

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/07/2024 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/06/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
28/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/06/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/06/2024 19:45

Decisão - Homologação - Cálculo
10/05/2024 10:37

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/05/2024 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 23:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/03/2024 23:24

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
15/02/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
15/02/2024 09:06

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/02/2024 09:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
15/02/2024 09:05

Processo Reativado
30/01/2024 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/09/2023 15:57

Baixa Definitiva
21/09/2023 15:51

Trânsito em Julgado
19/09/2023 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
28/08/2023 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112
04/08/2023 14:09

Recebimento - Retorno do MP com ciência
04/08/2023 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
04/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2023 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
28/07/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2023 19:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
24/07/2023 19:41

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/07/2023 17:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/07/2023 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
20/07/2023 18:34

Juntada - Documento - Voto
14/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
05/07/2023 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 15:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2023 12:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/07/2023 14:00 Sequencial: 127
21/06/2023 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
16/06/2023 17:25

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
16/06/2023 17:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
16/06/2023 17:08

Juntada - Documento - Relatório
15/06/2023 17:08

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
14/06/2023 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2023 15:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/05/2023 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
30/05/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
25/05/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2023 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
25/05/2023 15:26

Despacho - Mero Expediente
24/05/2023 17:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
24/05/2023 17:47

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
24/05/2023 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
24/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/05/2023 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
19/05/2023 16:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
19/05/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/05/2023 17:45

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 99
05/05/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 16:37

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/05/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
05/05/2023 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53
01/05/2023 21:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
01/05/2023 21:32

Juntada - Documento - Relatório
27/04/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
27/04/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 08:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
24/04/2023 08:02

Despacho - Mero Expediente
11/04/2023 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
11/04/2023 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
10/04/2023 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
03/04/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
03/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2023 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
29/03/2023 07:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 16:31

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
08/03/2023 13:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
08/03/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 13:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
07/03/2023 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/09/2022 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
02/09/2022 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
19/08/2022 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/08/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
05/08/2022 16:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2022 13:56

Remessa Interna - SCPLE -> SGB06
05/08/2022 13:56

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
05/08/2022 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/07/2022 13:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2022 13:34

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
11/07/2022 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
09/06/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 14:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> SCPLE
09/06/2022 14:58

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
08/06/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00