STJ - 0016608-94.2023.8.27.2700

22/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016608942023827270020250522180743

21/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 21/05/2025

27/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 261383/2025

27/03/2025 11:52

Protocolizada Petição 261383/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

18/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 24864/2025 - AgInt

17/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0024864 - AgInt no REsp 2177148 - Publicação prevista para 18/03/2025

12/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00024864/2025 - AgInt no REsp 2177148/TO

25/02/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

21/02/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

20/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 16:14

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024864/2025 - AgInt no REsp 2177148/TO

23/01/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/01/2025 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 41290/2025

23/01/2025 15:58

Protocolizada Petição 41290/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/01/2025

22/01/2025 00:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 24864/2025 -

21/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 24864/2025. Publicação prevista para 22/01/2025)

16/01/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação)

15/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 24864/2025. Publicação prevista para 17/01/2025)

15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 24864/2025

15/01/2025 15:26

Protocolizada Petição 24864/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2025

12/12/2024 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024 15:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

30/10/2024 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/10/2024 09:00

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2170628 (2022/0220053-9)

16/10/2024 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS