TJTO - 0006149-44.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
-
13/08/2025 14:01
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
13/08/2025 02:23
Disponibilização de Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2025
-
13/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006149-44.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: M.
L.
DOS SANTOS EDITAL Nº 15488912 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): M.
L.
DOS SANTOS - CPF/CNPJ n°: 03.***.***/0001-82, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0006149-44.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.660,81 (três mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*03-87 e *02.***.*03-88, datada(s) de 27/02/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços; 4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 11 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
12/08/2025 16:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
-
12/08/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2025
-
12/08/2025 14:39
Expedido Edital - citação
-
08/08/2025 11:56
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 14:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 14:47
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
21/07/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2025 15:44
Conclusão para despacho
-
21/07/2025 15:44
Processo Corretamente Autuado
-
21/07/2025 15:43
Lavrada Certidão
-
21/07/2025 15:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
09/04/2025 13:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/03/2025 10:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5675450 - R$ 50,00
-
12/03/2025 10:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5675449 - R$ 142,00
-
12/03/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002763-20.2023.8.27.2724
Maria Benilde Pereira de Araujo
Municipio de Maurilandia do Tocantins
Advogado: Juvenal Klayber Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/11/2023 11:12
Processo nº 0002869-45.2024.8.27.2724
Francimara Oliveira da Silva Peixoto
Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Re
Advogado: Hivina Coelho Monteiro Gomes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/12/2024 11:40
Processo nº 0001222-19.2023.8.27.2734
Jose de Souza Netto
Banco Bradesco S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/09/2023 13:57
Processo nº 0024040-15.2024.8.27.2706
Municipio de Araguaina
Emerson Paes Feitosa
Advogado: Djair Batista de Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/11/2024 14:01
Processo nº 0004821-79.2025.8.27.2706
Estado do Tocantins
Mega Tron Materiais e Servicos Limitada
Advogado: Renan Sales de Meira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 12:42