TJTO - 0024040-15.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

CPF *08.***.*26-48

Polo Passivo

Partes

EMERSON PAES FEITOSA

CPF *70.***.*86-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:07

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilização de Edital - no dia 19/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0024040-15.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: EMERSON PAES FEITOSA EDITAL Nº 15518392 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0024040-15.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de EMERSON PAES FEITOSA CPF: *70.***.*86-34, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 15 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se  a  parte executada da presente decisão.

    Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 13 de agosto de 2025.

    Eu, MARIA DIVINA ROSA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei.    

  • 18/08/2025 17:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 18/08/2025 17:41

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 18/08/2025 09:42

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 18/08/2025 09:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 19/08/2025

  • 18/08/2025 09:40

    Expedido Edital - intimação

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2025 12:47

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2025 14:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 08/08/2025 15:15:15)

  • 08/08/2025 14:42

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 07/08/2025 17:20

    Juntada - Informações

  • 07/08/2025 17:11

    Juntada - Informações

  • 07/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:07

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

  • 20/05/2025 14:05

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 14:45

    Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

  • 25/03/2025 15:38

    Juntada - Informações

  • 17/02/2025 14:23

    Lavrada Certidão

  • 05/02/2025 11:24

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 29/01/2025 16:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 29/01/2025 16:37:49)

  • 29/01/2025 16:27

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 24/01/2025 14:30

    Despacho - Mero expediente

  • 22/01/2025 17:21

    Conclusão para despacho

  • 22/01/2025 17:20

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/12/2024 14:18

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 25/11/2024 14:01

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5611880 - R$ 154,53

  • 25/11/2024 14:01

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5611879 - R$ 190,44

  • 25/11/2024 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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