TJTO - 0002904-59.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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13/08/2025 14:11
Juntada - Documento - Edital Afixado
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13/08/2025 02:23
Disponibilização de Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025
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13/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0002904-59.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA EDITAL Nº 15489129 Edital de intimação - Prazo: 15(quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0002904-59.2024.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CPF: *65.***.*90-72, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 21 dos autos em epígrafe, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente para, sob a égide do parágrafo 3º, do artigo 782 do Código de Processo Civil, determinar a inclusão da dívida exequenda junto ao cadastro de proteção de crédito SERASA. Determino ao Cartório da Central de Execuções Fiscais que: Promova, por intermédio sistema SerasaJud, a inclusão da parte executada citada junto ao SERASA; Intime-se a parte executada da presente decisão.
Ressalto que caso o ato citatório tenha sido realizado por meio de edital ou, não sendo possível a intimação pessoal dos executados acerca da presente decisão, determino desde logo que o ato seja perfectibilizado na modalidade editalícia. Intime-se".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, em 11 de agosto de 2025.
Eu, ANTONIO NETO ALVES BEZERRA, Técnico(a) Judiciario, que o digitei. -
12/08/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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12/08/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 14:37
Expedido Edital - intimação
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08/08/2025 11:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 17/07/2025 14:23:29)
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17/07/2025 13:59
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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10/07/2025 17:30
Lavrada Certidão
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14/05/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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19/03/2025 17:52
Conclusão para despacho
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18/03/2025 16:37
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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13/03/2025 12:41
Juntada - Informações
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05/02/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2024 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:30
Lavrada Certidão
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13/05/2024 16:00
Lavrada Certidão
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02/05/2024 15:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2024 14:51
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 26/04/2024 16:14:23)
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26/04/2024 14:51
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/04/2024 13:47
Despacho - Mero expediente
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23/04/2024 13:39
Conclusão para despacho
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23/04/2024 13:39
Processo Corretamente Autuado
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23/04/2024 13:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/02/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5395229 - R$ 50,00
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15/02/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5395228 - R$ 41,48
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15/02/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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