TJTO - 0004821-79.2025.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RENAN SALES DE MEIRA

CPF *05.***.*71-11

Polo Passivo

Partes

MEGA TRON MATERIAIS E SERVICOS LIMITADA

CNPJ: 44.625.570/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilização de Edital - no dia 18/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Edital

    Execução Fiscal Nº 0004821-79.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MEGA TRON MATERIAIS E SERVICOS LIMITADA EDITAL Nº 15500398 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias  O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MEGA TRON MATERIAIS E SERVICOS LIMITADA - CPF/CNPJ n°: 44.***.***/0001-42, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0004821-79.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 35.730,69 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° CDA(s): C-1623/2024, datada(s) de 27/08/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

    Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

    Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

    DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 12 de agosto de 2025.

    Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei.    

  • 13/08/2025 14:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

  • 13/08/2025 14:33

    Juntada - Documento - Edital Afixado

  • 13/08/2025 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

  • 13/08/2025 13:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/08/2025

  • 04/08/2025 20:14

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 01/07/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2025 16:01

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 13:41

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 09:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 28/03/2025 09:38

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 26/02/2025 11:48

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 18:26

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 18:26

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/02/2025 18:25

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 19/02/2025 12:42

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5663625 - R$ 535,96

  • 19/02/2025 12:42

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5663624 - R$ 478,76

  • 19/02/2025 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001202-91.2024.8.27.2734

Eunice Martins Chaves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0002763-20.2023.8.27.2724

Maria Benilde Pereira de Araujo

Municipio de Maurilandia do Tocantins

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0002869-45.2024.8.27.2724

Francimara Oliveira da Silva Peixoto

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Re

Advogado: Hivina Coelho Monteiro Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0001222-19.2023.8.27.2734

Jose de Souza Netto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/09/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0024040-15.2024.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Emerson Paes Feitosa

Advogado: Djair Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 14:01

Exibir Processo