TJTO - 0004183-05.2023.8.27.2710

31/07/2025 17:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

31/07/2025 17:09

Trânsito em Julgado

31/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/06/2025 14:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

30/05/2025 05:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/05/2025 05:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/05/2025 13:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/05/2025 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/04/2025 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

24/04/2025 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/03/2025 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

24/02/2025 16:43

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

21/02/2025 12:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/02/2025 12:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/02/2025 18:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 18:23

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 649

27/01/2025 19:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

27/01/2025 09:38

Juntada - Documento - Relatório

24/01/2025 12:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

23/01/2025 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

11/11/2024 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024 11:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

28/10/2024 11:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/10/2024 08:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

25/10/2024 08:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/10/2024 18:56

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

24/10/2024 18:56

Juntada - Documento - Voto

30/09/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

30/09/2024 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 186

26/09/2024 15:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

24/09/2024 16:10

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator