29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019054-80.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MARIANA ROZARIA DA COSTAADVOGADO(A): NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANO PEIXOTO DIAS (OAB GO022357)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição OFÍCIO
28/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:22

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:47

Conclusão para despacho
04/07/2025 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/04/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:22

Conclusão para despacho
21/03/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
25/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 11:05

Conclusão para despacho
10/02/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
02/01/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/12/2024 13:44

Conclusão para despacho
17/12/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:31

Trânsito em Julgado
10/12/2024 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00190548020238272729/TJTO
22/05/2024 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
17/05/2024 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
10/05/2024 23:50

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:39

Protocolizada Petição
08/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/04/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:26

Protocolizada Petição
23/04/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
18/04/2024 22:56

Protocolizada Petição
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/03/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2024 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2024 15:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/02/2024 13:02

Conclusão para decisão
14/02/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/01/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/01/2024 17:03

Protocolizada Petição
10/01/2024 16:19

Protocolizada Petição
09/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/11/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/11/2023 18:33

Protocolizada Petição
21/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/11/2023 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
17/11/2023 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
17/11/2023 14:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/11/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/11/2023 13:24

Conclusão para despacho
10/11/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
16/10/2023 08:51

Protocolizada Petição
11/10/2023 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
28/07/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 18:44

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/07/2023 13:38

Conclusão para decisão
27/07/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
26/06/2023 13:23

Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
23/06/2023 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> NAT
22/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/06/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/06/2023 12:16

Conclusão para despacho
19/06/2023 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - NAT -> TOPAL3FAZ
19/06/2023 17:54

Nota Técnica - Medicamento Fora da Lista
13/06/2023 16:39

Juntada - Ofício Diverso
19/05/2023 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NAT
19/05/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 12:33

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/05/2023 12:32

Conclusão para despacho
19/05/2023 12:25

Processo Corretamente Autuado
18/05/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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