26/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
26/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/06/2025 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/06/2025 13:33

Lavrada Certidão
25/06/2025 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
25/06/2025 13:05

Lavrada Certidão
24/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/06/2025 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
04/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2025 11:15

Protocolizada Petição
04/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5722521, Subguia 102721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 807,78
30/05/2025 18:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5722521, Subguia 5508912
30/05/2025 18:26

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 5722521 - R$ 807,78
30/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Lavrada Certidão
30/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000368-25.2022.8.27.2713/TOAUTOR: LORENA SOUSA BORGES AMARALADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296)AUTOR: LEONIDAS DO AMARAL BRITO NETOADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil: 1.

CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores, que, por força das alterações efetivadas pela Lei n°. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal, deverão incidir: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n". 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação - 27/6/2024 (evento 79, PET1) - data do comparecimento espontâneo nos autos, considerando o não retorno do AR de citação (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei no. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1° do CC).

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95 Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/04/2025 14:08

Conclusão para julgamento
25/04/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
11/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
03/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 16:14

Encaminhamento Processual - TOCOLJUCCR -> TO4.05NJE
02/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2025 13:00

Conclusão para julgamento
02/12/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
13/11/2024 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
28/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
27/08/2024 16:10

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
15/08/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
15/08/2024 13:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/08/2024 13:00. Refer. Evento 68
14/08/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
08/08/2024 18:07

Protocolizada Petição
01/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/06/2024 08:16

Protocolizada Petição
27/06/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
18/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/06/2024 13:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
13/06/2024 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 12/08/2024 13:00
13/06/2024 15:53

Juntada - Certidão
12/06/2024 12:47

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
12/06/2024 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:20

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 17:34

Conclusão para despacho
21/08/2023 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOCOLJUCCR
21/08/2023 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2023 13:03

Trânsito em Julgado
19/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/07/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2023 16:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/07/2023 15:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/07/2023 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/06/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2023 14:00 Sequencial: 56
15/06/2023 18:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 17:28

Conclusão para despacho
07/03/2023 17:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
07/03/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/02/2023 17:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
22/02/2023 10:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
20/02/2023 15:56

Protocolizada Petição
14/02/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 15:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/02/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023 15:04

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/01/2023 18:28

Protocolizada Petição
14/01/2023 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOLJUCCR
14/01/2023 12:16

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2023 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> COJUN
12/01/2023 18:40

Protocolizada Petição
11/01/2023 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR
10/01/2023 17:28

Lavrada Certidão
09/01/2023 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
09/01/2023 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
09/01/2023 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
29/11/2022 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2022 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
28/11/2022 22:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/10/2022 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM
10/06/2022 17:24

Conclusão para julgamento
09/03/2022 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
09/03/2022 14:54

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
09/03/2022 14:54

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 09/03/2022 15:00. Refer. Evento 7
07/03/2022 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
18/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2022 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR
29/01/2022 11:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 09/03/2022 14:30
29/01/2022 11:51

Juntada - Certidão
27/01/2022 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC
27/01/2022 17:38

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 15:18

Conclusão para despacho
27/01/2022 15:18

Processo Corretamente Autuado
27/01/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002914-87.2025.8.27.2700

Sebastiao Vasconcelos dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Jessica Gomes Martins Cardoso

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0003471-21.2024.8.27.2729

Deuzirene Gonzaga dos Santos Cruz

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0013878-52.2025.8.27.2729

J P R Aguiar LTDA

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0010142-18.2023.8.27.2722

Marcelo Silveira dos Santos

Nubia Neres

Advogado: Vilma Alves de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/09/2023 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0006295-37.2025.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Wanderson Costa Santiago

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 12:05

Exibir Processo