TJTO - 0019054-80.2023.8.27.2729

10/12/2024 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

10/12/2024 15:38

Trânsito em Julgado

06/12/2024 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/10/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 14:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/10/2024 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

02/09/2024 14:00

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

02/09/2024 14:00

Conclusão para decisão

29/08/2024 22:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/08/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2024 12:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

08/08/2024 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/07/2024 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2024 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/07/2024 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/07/2024 15:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/07/2024 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

03/07/2024 17:52

Juntada - Documento - Voto

24/06/2024 12:38

Juntada - Documento - Certidão

20/06/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 14:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 92

14/06/2024 12:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

14/06/2024 11:09

Juntada - Documento - Relatório

03/06/2024 17:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

03/06/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/05/2024 17:06

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

22/05/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente

22/05/2024 16:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator