TJTO - 0042282-84.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042282-84.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00422828420238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: FRANCISCO MANOEL PORTO MARTINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARILIA CONCEICAO BENEVIDES BEZERRA (OAB TO012000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 23/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SREC) -
31/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2025 13:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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23/07/2025 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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23/07/2025 21:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
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26/05/2025 15:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/05/2025 18:38
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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19/05/2025 18:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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19/05/2025 17:18
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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19/05/2025 17:18
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2025 17:09
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/04/2025 15:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/04/2025 16:43
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/04/2025 16:32
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/04/2025 12:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/04/2025 18:01
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/04/2025 14:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/03/2025 12:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/03/2025 12:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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13/03/2025 19:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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13/03/2025 19:33
Juntada - Documento - Relatório
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06/03/2025 13:08
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB11)
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06/03/2025 12:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
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06/03/2025 12:59
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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28/02/2025 12:44
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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28/02/2025 12:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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28/02/2025 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/02/2025 20:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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24/02/2025 20:06
Despacho - Mero Expediente
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21/02/2025 18:22
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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13/02/2025 13:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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