TJTO - 0010964-83.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 13:52
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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06/12/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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06/12/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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03/12/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 12:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5617561, Subguia 65250 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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03/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
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02/12/2024 16:36
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:06
Protocolizada Petição
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02/12/2024 16:03
Protocolizada Petição
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02/12/2024 09:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5617561, Subguia 5460027
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02/12/2024 09:26
Juntada - Guia Gerada - Apelação - RENATA DE OLIVEIRA PINTO DESCARDECI - Guia 5617561 - R$ 96,00
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27/11/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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13/11/2024 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 21:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/10/2024 13:15
Conclusão para despacho
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15/10/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
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15/10/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/10/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/10/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 148, 146, 145, 144, 147, 151 e 152
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
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01/10/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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01/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 20:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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25/09/2024 16:08
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/08/2024 14:32
Conclusão para despacho
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11/07/2024 15:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493602, Subguia 33836 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6.131,59
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11/07/2024 09:30
Protocolizada Petição
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02/07/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122, 117, 121, 119, 118, 124, 123, 125, 126, 130, 129, 127, 128, 131, 132, 133 e 134
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01/07/2024 09:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493602, Subguia 5414877
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27/06/2024 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 15:53
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
14/06/2024 15:52
Realizado cálculo de custas
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14/06/2024 15:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENATA DE OLIVEIRA PINTO DESCARDECI - Guia 5493602 - R$ 6.131,59
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14/06/2024 15:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/06/2024 13:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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15/05/2024 16:35
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 15:59
Conclusão para despacho
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08/04/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 98, 97, 96, 99, 104, 103, 102 e 101
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104
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11/03/2024 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/03/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 92, 91, 90, 89, 87, 88 e 93
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/12/2023 12:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2023 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 71, 69, 70, 75, 74, 73 e 72
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06/11/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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23/10/2023 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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23/10/2023 16:03
Lavrada Certidão
-
23/10/2023 15:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:50
Lavrada Certidão
-
23/10/2023 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
09/10/2023 17:06
Despacho - Mero expediente
-
04/10/2023 15:23
Conclusão para despacho
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02/10/2023 10:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 54, 53, 52, 55, 60, 59, 58 e 57
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 13:02
Despacho - Mero expediente
-
23/08/2023 13:47
Conclusão para despacho
-
22/08/2023 10:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 40, 39, 38, 41, 46, 45, 44 e 43
-
03/08/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:39
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 17:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
-
14/07/2023 15:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/07/2023 14:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
-
12/07/2023 15:04
Despacho - Mero expediente
-
04/07/2023 12:44
Conclusão para despacho
-
03/07/2023 15:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21, 28, 27, 26, 25, 23, 22, 24 e 29
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2023 18:54
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
03/05/2023 15:22
Conclusão para despacho
-
03/05/2023 14:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10, 9, 7, 6, 5 e 8
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28/04/2023 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 17:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/03/2023 20:34
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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23/03/2023 15:24
Conclusão para despacho
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23/03/2023 15:24
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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