TJTO - 0010964-83.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010964-83.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00109648320238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: RENATA DE OLIVEIRA PINTO DESCARDECI (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: RAIMUNDA DOS REIS ALVES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: RAPHAELA SOUSA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: ROBERTO MAROCCO JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: SAMANTHA BECA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: TALLES DANILO TAVARES OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO GUEDES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)APELANTE: ZENAIDE AIRES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 31/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 42 - 31/07/2025 - Decisão Admissão Recurso extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
31/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:51
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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31/07/2025 09:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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31/07/2025 09:51
Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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05/06/2025 16:09
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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05/06/2025 16:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/06/2025 13:20
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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04/06/2025 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2025 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2025 18:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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29/05/2025 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2025 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27
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29/05/2025 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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05/05/2025 08:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/04/2025 16:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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25/04/2025 16:25
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/04/2025 15:22
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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24/04/2025 15:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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23/04/2025 17:48
Juntada - Documento - Voto
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09/04/2025 13:42
Juntada - Documento - Certidão
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04/04/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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04/04/2025 13:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 240
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27/03/2025 15:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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27/03/2025 15:44
Juntada - Documento - Relatório
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07/01/2025 15:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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07/01/2025 15:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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19/12/2024 20:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/12/2024 21:56
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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17/12/2024 21:56
Despacho - Mero Expediente
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07/12/2024 13:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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