01/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766502, Subguia 117375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
01/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5766503, Subguia 117223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0033529-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO RICARDO LEITE FERREIRAADVOGADO(A): BARBARA VITORIA LEITE RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por PAULO RICARDO LEITE FERREIRA contra CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA, objetivando a concessão de tutela antecipada, inaudita altera pars, para determinar à Instituição Requerida que proceda à sua imediata rematrícula no semestre 2025/2 do curso de Medicina, independentemente do pagamento integral das mensalidades vencidas.

Para tanto, relata que é aluno do referido curso e, em razão de dificuldades financeiras transitórias, acumulou débito referente às mensalidades dos meses de fevereiro a junho/2025, no valor total de R$ 64.241,96 (sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) e, apesar de ter buscado a negociação do débito, propondo parcelamentos, a Instituição Requerida recusou as propostas apresentadas pelo Autor, exigindo-lhe o pagamento da dívida em condições que não consegue arcar.

De uma breve e perfunctória análise dos autos, verifico - dos prints de conversas no aplicativo Whatsapp - que desde antes o dia 10/7/2025, o Autor vem mantendo conversas com a Instituição Requerida e somente nesta madrugada ingressou com o presente pedido judicial. Pois bem.

O Plantão Judiciário é destinado exclusivamente ao exame das situações elencadas no artigo 1º da Resolução no 71, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n. 15/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Com efeito, o caso em questão não é matéria que deva ser apreciada durante o plantão, postergar a apreciação dos autos para o horário de expediente normal do juízo natural, preservando-o, não acarretará dano irreparável ou de difícil reparação.

Diante do exposto, constatado que não se trata de pedido urgente a exigir apreciação durante o plantão judicial, encaminhem-se os autos ao juízo natural.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:42

Conclusão para despacho
31/07/2025 13:42

Processo Corretamente Autuado
31/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
31/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5766503, Subguia 5530479
31/07/2025 13:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5766502, Subguia 5530478
31/07/2025 13:23

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAL5CIV
31/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO RICARDO LEITE FERREIRA - Guia 5766503 - R$ 50,00
31/07/2025 13:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO RICARDO LEITE FERREIRA - Guia 5766502 - R$ 142,00
31/07/2025 13:16

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
31/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:44

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 01:42

Conclusão para decisão
31/07/2025 01:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAL5CIV -> PLANTAO
31/07/2025 01:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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