TJTO - 0003640-36.2022.8.27.2710

30/07/2025 16:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

30/07/2025 16:08

Trânsito em Julgado

30/07/2025 15:22

Recebimento Diligência Cumprida

28/07/2025 13:44

Remessa Externa Remessa em Diligência

25/07/2025 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2025 17:42

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

23/07/2025 17:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

23/07/2025 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/06/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

28/05/2025 14:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

03/04/2025 13:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/03/2025 19:24

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/03/2025 15:49

Recebidos os autos - STF

12/02/2025 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

21/08/2024 00:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024 17:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003640362022827271020240820175739

20/08/2024 16:08

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

20/08/2024 16:07

Decisão - Outras Decisões

20/08/2024 13:09

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

20/08/2024 11:55

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

20/08/2024 11:55

Decisão - Outras Decisões

16/08/2024 16:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

16/08/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2024 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/07/2024 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 38

18/06/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

17/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2024 17:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

16/05/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2024 17:53

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

19/04/2024 15:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

19/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/04/2024 09:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/04/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2024 17:12

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

11/03/2024 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/02/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/12/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 16:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

15/12/2023 16:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2023 17:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

14/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/12/2023 15:59

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:12

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 500

28/11/2023 18:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

28/11/2023 18:18

Juntada - Documento - Relatório

16/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio