31/07/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009449-87.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: JAMES DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 30 de julho de 2025.
30/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025 13:01

Conclusão para julgamento
30/07/2025 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 12:57

Conclusão para despacho
26/07/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
25/06/2025 14:54

Conclusão para despacho
25/06/2025 13:26

Protocolizada Petição
24/06/2025 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
20/06/2025 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:02

Conclusão para decisão
22/05/2025 13:01

Lavrada Certidão
19/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002052025
19/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002042025
12/05/2025 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002042025
12/05/2025 17:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002052025
12/05/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
30/04/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
30/04/2025 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
28/04/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
28/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/04/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:20

Lavrada Certidão
24/04/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:59

Lavrada Certidão
11/11/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/09/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/09/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/09/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/09/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:49

Juntada - Informações
20/09/2024 12:28

Expedido Ofício
17/09/2024 12:34

Juntada - Outros documentos
12/09/2024 17:32

Juntada - Outros documentos
02/08/2024 21:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/07/2024 15:16

Conclusão para decisão
01/07/2024 14:30

Protocolizada Petição
24/06/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/04/2024 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
19/04/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/04/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/04/2024 17:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
16/04/2024 15:15

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2024 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
13/03/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/03/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/12/2023 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/12/2023 09:52

Conta Atualizada
07/12/2023 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2023 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/10/2023 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
30/10/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/10/2023 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/10/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/10/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/05/2023 16:41

Conclusão para decisão
12/05/2023 15:56

Protocolizada Petição
12/05/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 14:44

Conclusão para despacho
27/02/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/02/2023 14:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2023 14:15

Trânsito em Julgado
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/02/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/02/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/02/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 17:03

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 16:00

Conclusão para despacho
13/02/2023 15:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00094498720208272706
08/04/2021 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00094498720208272706/TJTO
17/12/2020 13:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00094498720208272706/TJTO
20/11/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2020 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
09/11/2020 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/11/2020 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:20

Ciência - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:19

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00094498720208272706/TJTO
09/11/2020 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
21/10/2020 17:39

Lavrada Certidão
21/10/2020 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/10/2020 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2020 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/10/2020 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2020 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2020 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2020 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/06/2020 16:49

Protocolizada Petição
17/06/2020 17:55

Conclusão para julgamento
17/06/2020 08:59

Protocolizada Petição
17/06/2020 00:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2020 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
21/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/05/2020 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/05/2020 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/05/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 15:28

Despacho - Mero expediente
08/05/2020 16:05

Conclusão para despacho
08/05/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2020 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2020 11:43

Protocolizada Petição
07/04/2020 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2020 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2020 17:27

Ciência - Expedida/Certificada
07/04/2020 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2020 17:17

Despacho - Mero expediente
06/04/2020 12:44

Conclusão para despacho
06/04/2020 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2020 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 18:53

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/03/2020 14:37

Conclusão para despacho
19/03/2020 14:36

Processo Corretamente Autuado
19/03/2020 14:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/03/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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