25/08/2025 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
20/08/2025 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
20/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006379-75.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIARADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIAR, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0006379-75.2023.8.27.2700.

Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.

DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0006379-75.2023.8.27.2700, impetrado por ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIAR.

Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.

Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.

O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.

A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.

O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.

Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.

Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/08/2025 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 14:17

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
05/08/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526030252025
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006379-75.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIARADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 154 - 11/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
30/07/2025 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
30/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
30/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:52

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
25/07/2025 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030252025
24/07/2025 14:42

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
24/07/2025 14:42

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/07/2025 16:56

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
17/07/2025 13:31

Juntada - Documento - Informações
11/07/2025 17:00

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
11/07/2025 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/07/2025 14:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 16:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/04/2025 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
14/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
09/04/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/04/2025 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:57

Expedido Ofício
01/04/2025 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
01/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/03/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
27/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:19

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
25/03/2025 09:18

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/03/2025 17:02

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
25/02/2025 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/02/2025 14:57

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/02/2025 17:14

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
06/02/2025 17:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/12/2024 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
02/12/2024 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/11/2024 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
21/11/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/11/2024 16:19

Recebimento - Retorno do MP com ciência
18/11/2024 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
18/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/11/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/11/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2024 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
13/11/2024 18:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/11/2024 17:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
12/11/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
12/11/2024 16:57

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
12/11/2024 16:57

Juntada - Documento - Voto
12/11/2024 16:20

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12
29/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/10/2024 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
25/10/2024 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 87
08/10/2024 11:18

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
08/10/2024 11:18

Juntada - Documento - Relatório
10/09/2024 14:49

Conclusão para julgamento
09/09/2024 14:40

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
09/09/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
03/09/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:48

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
29/08/2024 13:47

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/08/2024 17:59

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
28/08/2024 16:54

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
28/08/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente
27/08/2024 15:05

Conclusão para julgamento
27/08/2024 14:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
27/08/2024 13:50

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
27/08/2024 13:49

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
14/08/2024 11:41

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
13/08/2024 21:32

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
13/08/2024 21:32

Despacho - Mero Expediente
25/07/2024 13:55

Conclusão para julgamento
25/07/2024 13:48

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
24/07/2024 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 13:52

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
24/07/2024 13:52

Despacho - Mero Expediente
23/07/2024 14:16

Conclusão para julgamento
22/07/2024 13:14

Remessa Interna - DJPRES -> SGB12
19/07/2024 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/07/2024 18:14

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
27/06/2024 14:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/05/2024 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/04/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
01/04/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
01/04/2024 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/04/2024 13:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
01/04/2024 13:15

Processo Reativado
28/03/2024 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/11/2023 17:47

Baixa Definitiva
28/11/2023 17:46

Trânsito em Julgado
20/11/2023 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
27/10/2023 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
26/09/2023 15:31

Recebimento - Retorno do MP com ciência
25/09/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
25/09/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/09/2023 16:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
22/09/2023 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 14:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
22/09/2023 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/09/2023 11:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
22/09/2023 11:55

Juntada - Documento - Voto
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2023 14:00 Sequencial: 36
29/08/2023 13:05

Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
29/08/2023 11:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
29/08/2023 11:11

Juntada - Documento - Relatório
25/07/2023 18:00

Conclusão para julgamento
25/07/2023 17:38

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
25/07/2023 17:34

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/07/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/07/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2023 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/06/2023 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
22/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:57

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 16:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
22/05/2023 15:55

Conclusão para decisão
22/05/2023 15:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
22/05/2023 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:07

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
22/05/2023 15:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 14:47

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
19/05/2023 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2023 17:06

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
19/05/2023 17:06

Decisão - Outras Decisões
18/05/2023 23:15

Conclusão para decisão
18/05/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00