TJTO - 0006379-75.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRELANDIO DOURADO AGUIAR

CPF *11.***.*50-88

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006379-75.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: ANDRELÂNDIO DOURADO AGUIARADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 154 - 11/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2025 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 30/07/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 30/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 30/07/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:52

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 25/07/2025 17:30

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030252025

  • 24/07/2025 14:42

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 24/07/2025 14:42

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 17/07/2025 16:56

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:31

    Juntada - Documento - Informações

  • 11/07/2025 17:00

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 11/07/2025 14:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/07/2025 14:16

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 16:05

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/06/2025 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2025 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/04/2025 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 14/04/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/04/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:59

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 09/04/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 09/04/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 03/04/2025 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 03/04/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 03/04/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:57

    Expedido Ofício

  • 01/04/2025 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 01/04/2025 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/03/2025 14:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 27/03/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/03/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 09:19

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 25/03/2025 09:18

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 24/03/2025 17:02

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 25/02/2025 14:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 25/02/2025 14:57

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 06/02/2025 17:14

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 06/02/2025 17:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/12/2024 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 02/12/2024 23:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/11/2024 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/11/2024 16:19

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 18/11/2024 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 18/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/11/2024 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/11/2024 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/11/2024 18:00

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE

  • 13/11/2024 18:00

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/11/2024 17:10

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12

  • 12/11/2024 17:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade

  • 12/11/2024 16:57

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE

  • 12/11/2024 16:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/11/2024 16:20

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB12

  • 29/10/2024 17:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/10/2024 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 25/10/2024 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 08/10/2024 11:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE

  • 08/10/2024 11:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/09/2024 14:49

    Conclusão para julgamento

  • 09/09/2024 14:40

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 09/09/2024 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/09/2024 00:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 03/09/2024 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/08/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 13:48

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 29/08/2024 13:47

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 28/08/2024 17:59

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 28/08/2024 16:54

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 28/08/2024 16:54

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/08/2024 15:05

    Conclusão para julgamento

  • 27/08/2024 14:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 27/08/2024 13:50

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 27/08/2024 13:49

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 14/08/2024 11:41

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 13/08/2024 21:32

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 13/08/2024 21:32

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/07/2024 13:55

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 13:48

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 24/07/2024 18:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2024 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 13:52

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 24/07/2024 13:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/07/2024 14:16

    Conclusão para julgamento

  • 22/07/2024 13:14

    Remessa Interna - DJPRES -> SGB12

  • 19/07/2024 18:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/07/2024 18:14

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 27/06/2024 14:05

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/05/2024 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/04/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 16:50

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 29/04/2024 16:50

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 01/04/2024 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)

  • 01/04/2024 13:17

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 01/04/2024 13:15

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 01/04/2024 13:15

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 17:47

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 17:46

    Trânsito em Julgado

  • 20/11/2023 12:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 27/10/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

  • 26/09/2023 15:31

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/09/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 25/09/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/09/2023 16:54

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE

  • 22/09/2023 16:54

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 14:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12

  • 22/09/2023 14:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 22/09/2023 11:55

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE

  • 22/09/2023 11:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 12/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/09/2023 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/09/2023 11:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 29/08/2023 13:05

    Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE

  • 29/08/2023 11:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 29/08/2023 11:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/07/2023 18:00

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2023 17:38

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 25/07/2023 17:34

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 25/07/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/07/2023 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 22/05/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:57

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 22/05/2023 16:57

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 22/05/2023 15:55

    Conclusão para decisão

  • 22/05/2023 15:51

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB12

  • 22/05/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/05/2023 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:07

    Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE

  • 22/05/2023 15:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/05/2023 14:47

    Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD

  • 19/05/2023 21:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2023 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 17:06

    Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE

  • 19/05/2023 17:06

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/05/2023 23:15

    Conclusão para decisão

  • 18/05/2023 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001512-76.2024.8.27.2741

W C dos Santos M Xavier LTDA

Lia Raquel Batista de Sousa

Advogado: Joao Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0012065-77.2025.8.27.2700

Graciela Giacomolli Oliveira

Jose Alberto Gomes de Oliveira

Advogado: Aline Aparecida Faria da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0012075-24.2025.8.27.2700

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Joao Batista Consentini Filho

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0006778-70.2024.8.27.2700

Alinny Roma Pereira

Secretario de Administracao Publica - Es...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0048753-53.2022.8.27.2729

Joverson dos Santos Oliveira

Sicoob Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2022 17:21

Exibir Processo